Antes de utilizar nossos serviços, é necessário que você leia, entenda e concorde com os termos. Estes termos são importantes que definem e organizam a nossa relação.
O SGE não possui um contrato físico ou específico para sua empresa, portanto os Termos de Uso seguem as mesmas regras para todos os clientes. Neste documento estão especificadas todas as cláusulas que regem as obrigações do licenciante (nós) e do licenciado (você).
O aceite é online e é efetuado no primeiro acesso do Usuário Master, onde registramos a data, a hora e o seu endereço IP.
Logo, em caso de discordância dos termos, a utilização do serviço não deve ser iniciada e, seu uso sem a prévia leitura do Contrato indica que o você está ciente de seus termos.
Listamos abaixo alguns pontos importantes e, os termos em sua versão completa encontram-se na última seção deste artigo.
- Antes de utilizar o SGE, leia os termos de uso;
- A sua assinatura do SGE não pode ser alugada, emprestada e tampouco vendida;
- Seu plano é renovado de forma automática a cada 12 meses;
- Caso atrase seu pagamento, o acesso será suspenso após 3 dias corridos;
- Após 60 dias de atraso o contrato será rescindido e, para sua segurança, as informações são excluídas em definitivo;
- O valor dos serviços será atualizado a cada 12 meses pelo IPCA+ICTI;
- Você é responsável pelas informações que insere no sistema;
- O serviço é prestado "no estado em que se encontra" e é atualizado periodicamente;
- As atualizações são realizadas conforme nosso calendário e níveis de prioridade;
- Nosso suporte funciona nos dias úteis das 9h às 18h;
- O cancelamento do serviço poderá ser efetuado a qualquer tempo, respeitando-se as regras do Contrato de Licença e campanhas promocionais (quando aplicáveis).
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TERMOS DE USO / CONTRATO DE LICENÇA - SISTEMA DE GESTÃO DE EVENTOS
Antes de utilizar nossos serviços, é necessário que você leia, entenda e concorde com os termos.
Em caso de discordância dos termos, a utilização do serviço não deve ser iniciada.
(Versão 3.8 nov/25)
1) DEFINIÇÃO DO SERVIÇO
HG WELLS SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 37.349.096/0001-08, com sede à Rua Eng. Enaldo C. Peixoto, 215 – Tijuca – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.540-106, doravante denominada contratada, fornece serviço através de um programa de computador (software) denominado “Sistema de Gestão de Eventos” (SGE) e acessórios, concedendo licença para utilizá-lo de acordo com os termos deste Contrato.
O SGE é classificado como um ERP/CRM (Enterprise Resource Planning/Customer Relationship Manager) e é composto por dois sistemas principais: SGE e iFormando. O item denominado “SGE” compreende as funcionalidades de Gestão Financeira, Planejamento de Eventos, Gestão de Estoque/Suprimentos, Gestão de Ordens de Serviço/Compras, Gestão de Vendas e Contratos (ERP/CRM). O item denominado “iFormando” compreende as funcionalidades voltadas ao atendimento dos clientes externos e também é chamado de “Portal do Cliente” ou “Aplicativo”.
Ambos os sistemas são classificados como SaaS (software como serviço) e são oferecidos no estado em que se encontram, não havendo um escopo pré-definido para desenvolvimento exclusivo bem como prazos de entrega de novas funcionalidades à contratante.
2) DISTRIBUIÇÃO E ACESSO AO SERVIÇO
O serviço é disponibilizado através da internet sem a necessidade de instalação ou distribuição de mídias.
3) LICENCIAMENTO DA EMPRESA, SISTEMA E USUÁRIOS
Os acessos dos usuários para uso do sistema são vinculados ao CNPJ da empresa contratante e é de sua e inteira responsabilidade a alegação de que seja ele o utilizador, isentando-se a contratada pelos possíveis vícios de consentimento e forma adotados.
Serão disponibilizados acessos para usuários de acordo com as condições definidas em Proposta Comercial e a solicitação de novos acessos poderá ser realizada através do painel de assinaturas do sistema, pelo canal de Suporte Técnico ou Comercial. O valor será adicionado automaticamente à fatura de serviços e é de inteira responsabilidade da contratante gerenciar seus usuários e respectivas funções de acesso ao sistema.
O serviço denominado “Portal do Cliente” (iFormando) poderá ser customizado com a cor da empresa e logomarca mediante condições comerciais. O serviço de cobrança automatizada assim como pacotes de SMS, Email, WhatsApp, Bilhetes de Rifa e Ingressos QRCode são opcionais e deverão ser adquiridos mediante solicitação.
4) TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA DO SISTEMA
a) Em caso de troca de CNPJ, poderá haver novo processo de licenciamento;
b) É vetada a sublocação do serviço à outra empresa.
5) PROPRIEDADE INTELECTUAL
É vetado o uso do sistema e/ou repasse de credenciais para a prática de engenharia reversa, extração de códigos-fonte, padrões de interface (look and feel), fluxos de trabalho e demais itens desenvolvidos/criados pela contratada sob a pena de violação de direitos autorais.
A não observância dos itens 4, 5 resultará em cobrança de multa de 100 (cem) vezes o valor da mensalidade e penalidades por violação de direitos autorais (leis 9609/98 e 9610/98), além do cancelamento imediato dos serviços.
6) ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA
O serviço é oferecido no estado em que se encontra e, para tanto, está ciente a contratante que as atualizações serão feitas pela contratada dentro de seu calendário e níveis prioridade, não se tratando de serviço exclusivo de desenvolvimento com definição de escopo e prazos.
Estará isenta a contratada de efetuar notificação em caso de problema emergencial que necessite atuação imediata para resolução.
7) GARANTIA DO SERVIÇO
A contratada oferece suporte técnico como parte do serviço, sendo responsável pela correção de eventuais falhas que impeçam o correto funcionamento do sistema. O período da garantia será igual ao tempo de utilização do serviço.
8) DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO (SLA)
O serviço foi projetado para manter níveis de disponibilidade iguais ou acima de 98.0%, o que significa que o sistema deve estar disponível ao cliente no mínimo 8.584,8h por ano.
9) SIGILO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A contratada fornece mecanismos de criptografia, que garantem a confidencialidade e a integridade das informações armazenadas e trafegadas entre o cliente e o sistema. A contratada não se responsabilizará por problemas decorrentes de compartilhamento e/ou extravio de senhas dos usuários. A contratante deve seguir boas práticas de segurança em seu parque tecnológico. A contratada não está autorizada a comercializar os dados cadastrais de seus clientes. Toda a estrutura de dados e forma de uso estão disponibilizadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devendo a contratante zelar pelo cumprimento da lei.
10) RESGUARDA DOS DADOS
Como parte do serviço, a contratada efetua cópia de segurança (backup) da base de dados da contratante, cópia esta renovada a cada 30 dias e, entende-se por “base de dados” as informações registradas no sistema gerenciador de banco de dados (SGBD).
Esta cópia de segurança está protegida pelos mecanismos descritos no item 9 deste contrato e é de utilização exclusiva da contratada para fins de restauração dos serviços em caso de desastre. A contratante (ativa e adimplente) possui total acesso às suas informações e poderá extrair seus dados através dos relatórios disponibilizados pela ferramenta de gestão (SGE).
Os arquivos anexados (imagens, documentos etc.) são armazenados como cópia em pastas e, portanto, recomendamos que a contratante mantenha uma cópia de segurança dos originais.
11) SUPORTE TÉCNICO
O suporte técnico é fornecido através de WhatsApp na ferramenta (SGE) ou email, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, horário de Brasília. O serviço de atendimento através do WhatsApp é organizado em filas e o tempo para o primeiro atendimento é de 5 a 20 minutos. O serviço de suporte por email é organizado em tíquetes numerados para garantir o controle da fila de atendimento e o tempo para resolução poderá variar de acordo com sua complexidade e criticidade. O tempo para primeira resposta de tickets e emails é de 24h às 48h úteis (SLA).
12) VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE
O pagamento pelos serviços é antecipado ("pay per use") e mensal, com opções de vencimento para os dias 5, 10 ou 15. Os valores do serviço bem como os impostos constarão em Proposta Comercial, enviada por meio de correio eletrônico ou serviço de mensagens.
Após o vencimento, será cobrada multa de 5% e juros moratórios de 1% ao mês. Após 3 (três) dias corridos do vencimento, o acesso ao serviço será suspenso até a regularização integral do débito. Após 60 (sessenta) dias do atraso, a contratante terá seu contrato automaticamente cancelado e as informações excluídas definitivamente. Os serviços contratados serão reajustados a cada 12 meses de acordo com o IPCA+ICTI (índice de preços ao consumidor amplo e índice de custos de tecnologia). Havendo índice negativo ou igual a zero, será utilizado o último valor de reajuste.
13) PRAZO DE VALIDADE
A licença tem seu início determinado no primeiro acesso ao SGE e é válida por um ano. Não havendo manifestação das partes, será renovada automaticamente.
14) CANCELAMENTO DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA
O contrato poderá cancelado a qualquer tempo e não serão aplicados descontos ou devoluções. Em virtude da reserva de infraestrutura, eventuais débitos e faturas a vencer até o prazo de validade da licença deverão ser quitadas, à vista, para que o cancelamento seja efetuado.
Após a solicitação do cancelamento, a contratante deverá exportar suas informações através do sistema até o prazo de validade da licença. Após este período, todos os dados serão excluídos. Não serão fornecidas informações que excedam às constantes na base de dados do cliente e, são de inteira responsabilidade da contratante a salvaguarda e a utilização destas informações ao término do contrato. A chave de criptografia é do tipo “não exportável” e as informações pertinentes às integrações entre sistemas não estarão mais disponíveis imediatamente após o cancelamento da licença e exclusão da chave. As informações de integração bancária exportadas estarão limitadas aos lançamentos dos clientes, não incluindo o controle integral de títulos e, portanto estas informações deverão ser extraídas diretamente da entidade bancária da contratante.
Após o cancelamento dos serviços, a contratada estará isenta de qualquer responsabilidade e não será mais oferecido suporte técnico.
Em tempo: os valores pertinentes à ativação do serviço assim como treinamentos e licenciamento não serão reembolsados, tendo em vista que para a prestação de serviços tais etapas devem ser concluídas como pré-requisitos básicos bem como a necessidade de prévia alocação de recursos para o uso do serviço durante o período contratado. Créditos para envio de SMS, E-mail, WhatsApp, Bilhetes de Rifa e Ingressos QRCode também não serão reembolsados em caso de cancelamento.
15) LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Todo o risco proveniente dos resultados dos dados cadastrados é de responsabilidade da contratante. A contratada não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto, incidental, especial ou consequencial, incluindo, mas não estando limitados a: violação do fisco, perda de receita ou lucro, dados excluídos pelos usuários ou outras perdas comerciais ou econômicas. A contratada não se responsabiliza por reclamações de terceiros. A responsabilidade máxima agregada de nossos representantes e fornecedores não excederão a quantia paga pelo serviço.
16) PUBLICIDADE
A contratada poderá fazer a divulgação da contratante como “cliente” ou “parceira” em seus meios de comunicação (site institucional, redes sociais e documentos de publicidade), estando isenta de qualquer pagamento de direitos provenientes do uso da marca. A contratada está autorizada a publicar mensagens e anúncios em seus sistemas, portais e aplicativos, estando isenta de pagamentos de royalties e comissões provenientes de tais publicações.
17) CONCORDÂNCIA
Ao aceitar os termos deste contrato, a contratante está ciente de que todos os dados e informações inseridas por seus usuários no sistema são de sua inteira responsabilidade assim como possíveis incorreções provenientes destas ações. Está ciente a contratante de que os dados preenchidos serão armazenados em base de dados da contratada e devidamente criptografados. Este contrato poderá ser assinado pelo “usuário master”, sócio-administrador, gerente ou outro profissional designado pela empresa contratante.
18) ELEIÇÃO DO FORO
Este Contrato de Licenciamento será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras para serviços adquiridos no Brasil. Se qualquer cláusula deste Contrato for declarada inválida, ilegal ou inexequível por um Tribunal competente, tal referência deverá ser removida, permanecendo vigentes as demais.
As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir todas as controvérsias surgidas na vigência do Contrato e mesmo após o seu término.
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2025
HG WELLS SISTEMAS LTDA
CNPJ 37.349.096/0001-08
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